Antes, quando se tinha um filho e não se era casado após a separação a lei dizia que a guarda era exclusiva da mãe e quando o pai se ausentava com a criança é que precisava de autorização. Agora não é assim, agora é considerado custódia partilhada e implica o consentimento do pai/mãe que não viaja com a criança. Eu sei disto porque fui a um advogado pois tendo a minha filha um pai que só se lembra dela no aniversario dela e pontualmente ao longo do ano, não queria ter que andar a contar a minha vida. E o advogado foi bem explicito: ou iria a tribunal regularizar a guarda ou sempre que saísse do país teria que o informar e ter a declaração.
Ninguém gosta que estar dependente de ninguém para poder viajar muito menos acrescentar mais dinheiro à viagem com o gasto de declarações,mas a lei tende a proteger as crianças e tem lógica o uso da declaração: o paizinho zangado com a mãe agarra na criança e pira-se para outro país com ela...o outro fica agarrado pois não sabe de nada nem tão pouco para onde foi.Isto claro no pior cenário...lol
sylviemarinhaautorização saída de território
Olá
Tal como tinha dito, contactei o SEF para ter certeza. Vou transcrever para aqui a minha pergunta e a resposta deles, já não há dúvida!
Pergunta:
Enviada: segunda-feira, 31 de Janeiro de 2011 14:19
Para: PF001-CCOPlaneamento
Assunto: Autorização saída de território
Exmo Senhor,
Pretendo efectuar uma viagem de avião com a minha filha de 17meses para França. Tanto ela como eu somos detentoras do cartão de cidadão. Sou casada com o pai da menina mas ele não nos acompanhará na viagem.
A minha questão é a seguinte: será necessário algum documento assinado por ele autorizando a saída da filha do território nacional (sendo que actualmente nos cartões de cidadão não aparece o nosso estado civil). Se tal documento for necessário agradeço que me indique onde se pode requerer,
Grata pela atenção dispensada.
Resposta do SEF:
Ref.: R/ 2050128 /GDCRP/11
Exma. Sr.ª:
Caso os menores viajem com um dos pais, essa autorização torna-se desnecessária, visto que a saída de um menor, acompanhado por um dos progenitores, será sempre autorizada, excepto se a morada do progenitor e do menor não for a mesma, existir uma medida cautelar impeditiva da sua saída ou existir uma oposição expressa (escrita) emitida pelo progenitor que não viaja.
Com os melhores cumprimentos,
GDCRP
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