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TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO

ESTE WEBSITE E TODAS AS SUAS APLICAÇÕES CONSTITUEM UMA PLATAFORMA DE SERVIÇOS ONLINE DETIDA E OPERADA POR ESCREVER.com (doravante referido como ‘Site’).

O proprietário deste Site é:

Bloomidea, Lda. (doravante referido como Proprietário)

 

POR FAVOR LEIA ATENTAMENTE ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DO SERVIÇO ANTES DE UTILIZAR ESTE SITE OU QUALQUER DOS SEUS SERVIÇOS.

Ao utilizar este Site ou os respetivos produtos ou serviços, ao imprimir, transferir ou utilizar de qualquer outra forma qualquer serviço providenciado por este Site, incluindo registar-se e tornar-se membro do mesmo, estará a declarar a sua aceitação e concordância com os presentes Termos e Condições do Serviço. Se não concordar integralmente com os presentes Termos e Condições do Serviço, por favor não utilize nem se registe neste Site.

 

I. Natureza do Site

1.     O Site providencia uma plataforma para autores, proporcionando a estes últimos a oportunidade de venderem os seus textos ou artigos por seu intermédio, a troco de pagamento. Os textos ou artigos aprovados serão publicados por um cliente (licenciado) em outros websites ou em outros meios, dependendo da qualidade dos textos ou artigos em causa.

2.     O autor terá os seus artigos ou textos comprados pelo Proprietário mediante as condições na Secção IX. Ver também a Secção XVIII. O licenciamento dos artigos / textos aos clientes é realizado pelo Site.

3.     O autor não recebe qualquer garantia que o seu texto ou artigo seja publicado. O Site reserva-se o direito de rejeitar artigos ou outros textos, sem que qualquer justificação ou motivo seja devida ao seu autor. Não cabe ao Site, nem ao cliente a quem terá sido licenciado o seu texto / artigo, qualquer obrigação de publicar o texto / artigo fornecido e, se publicado, pertence ao Site o direito de cancelar a exibição do seu texto / artigo a qualquer momento.

4.     Ao cliente (licenciado) assistem determinados direitos de aprovação ou rejeição em relação ao autor do texto / artigo. Para especificações a este respeito, por favor consulte a Secção VI.

5.     O autor não tem o direito de publicar ou de qualquer outra forma revelar a descrição da encomenda do cliente sem o seu consentimento prévio e expresso.

6.     O autor está obrigado a manter absoluto sigilo sobre os artigos / textos feitos e aprovados, exceto se explicitamente acordado em contrário por ambas as partes.

7.     Para especificações relativas à política de garantia e limitação de responsabilidade, por favor leia atentamente as Secções XIV e XV dos presentes Termos e Condições do Serviço.

 

II. Atualizações e revisões dos presentes Termos e Condições do Serviço

Site poderá rever e atualizar os presentes Termos e Condições do Serviço a qualquer momento sem aviso prévio, publicando as ditas revisões ou atualizações. Quaisquer alterações a estes Termos e Condições do Serviço entrarão em vigor e produzirão efeitos no momento da publicação das ditas revisões ou atualizações. Na eventualidade de utilizar continuamente este Site, caber-lhe-á a responsabilidade de consultar periodicamente estes Termos e Condições do Serviço. A continuação da utilização deste Site ou de quaisquer bens ou serviços nele presentes implicará a aceitação dessas alterações.

 

III. Acesso ao Site e registo

1.     Para aceder ao Site ou a determinado conteúdo por ele oferecido ou disponibilizado, é condição proceder ao registo, fornecendo alguns dados obrigatórios (nome, morada, endereço de email, etc.) e/ou outras informações. Este registo é particularmente necessário se, na condição de autor, desejar vender textos ou artigos através do Site e, desta forma, desejar utilizar os respetivos serviços. Para se registar, por favor utilize o formulário online.

2.     Após submissão de candidatura, será verificado o endereço de email indicado. O candidato deverá, mediante requisição pelo Site, escrever um curto texto inicial para avaliação das suas capacidades de escrita. Após revisão e aprovação deste texto, ser-lhe-á providenciada uma conta de autor no Site.

3.     Os dados de registo ou outras informações indicadas deverão ser exatas, atualizadas e completas. Na eventualidade de verificar o contrário, o Site tem o direito incondicional de lhe negar acesso adicional a este Site ou a qualquer um dos seus serviços ou conteúdos, e de terminar ou suspender o seu registo neste Site a qualquer momento.

4.     O Site reserva-se o direito de admissão do pedido de inscrição de um autor ou de qualquer outro candidato a registo.

5.     É vedada a utilização do Site a menores de 18 anos.

 

IV. Submissão de textos e artigos

1.     O autor registado que aja nessa condição utilizará o Site para submissão de textos ou artigos.

2.     Todos os textos ou artigos submetidos terão necessariamente que ser originais.

3.     Os textos ou artigos submetidos não deverão comprometer direitos de terceiros, em especial direitos de cópia, direitos morais e de personalidade, marcas ou serviços registados, etc. Simultaneamente, os textos ou artigos submetidos não deverão ter conteúdo pornográfico, obsceno, difamatório, malicioso, ou de qualquer forma degradante da natureza humana.

4.     Na eventualidade de violação de um destes termos, o Site reserva-se o direito de eliminar os textos ou artigos, encerrar a sua conta, terminar a sua ligação e negar qualquer acesso posterior.

 

V. Direitos relativos a textos e artigos

1.     A venda de artigos por um autor é feita para o exclusivo benefício do proprietário deste Site. O autor será correspondentemente remunerado pelos artigos vendidos. . Neste contexto, o Site terá o único e exclusivo direito de, total ou parcialmente, publicar, desempenhar, apresentar, reproduzir, distribuir, criar derivados e licenciar os textos e/ou artigos aprovados que tenham sido submetidos pelo autor em qualquer tipo de meios, incluindo, mas não limitado a imprensa online e/ou física, através de todos os meios eletrónicos, online, ou quaisquer outros, já conhecidos e futuramente desenvolvidos, sem limitação geográfica. O Site terá igualmente o único e exclusivo direto de licenciar os ditos textos e/ou artigos a terceiros, em particular clientes deste Site, para os mesmos fins. Os proprietários deste Site terão o direito exclusivo de registar direitos de cópia dos ditos textos e artigos em nome do proprietário deste Site ou de qualquer licenciado do proprietário deste Site após a primeira publicação.

2.     O direito de criar derivados inclui, sem limitações, alterações aos textos e/ou artigos do autor em qualquer forma. O autor dá o seu expresso acordo a que o Site ou os clientes licenciados criem os ditos derivados e possam publicar, desempenhar, apresentar, reproduzir, distribuir e vendê-los sem qualquer restrição.

3.     O autor abdica de qualquer direito moral ou pessoal de ser nomeado como autor dos seus textos ou artigos, reconhecendo e aceitando que os mesmos poderão ser publicados de forma anónima ou sob autoria de outra pessoa.

4.     Cabe ao Site a fixação de critérios e padrões de qualidade para decidir se um texto submetido é aceite. O autor não tem qualquer garantia que o seu texto / artigo seja aceite.

 

VI. Entrega do texto ou artigo encomendado: aprovação / rejeição

1.     O texto ou artigo entregue será aprovado ou rejeitado pelo responsável pela encomenda (o Site ou um cliente). O responsável pela encomenda também poderá, sob determinados critérios, pedir melhoramentos num artigo ou texto entregue.

2.     A rejeição pelo responsável pela encomenda depende da não correspondência do texto ou artigo entregue aos requisitos da encomenda. Os critérios de rejeição deverão ser especificados detalhadamente pelo responsável, de forma a que o autor possa compreender o motivo da rejeição. Quando o responsável pela encomenda for um cliente, o Site irá aceitar uma rejeição apenas se (1) a rejeição puder ser justificada de acordo com os termos da encomenda original ou em circunstâncias que tenham sido do conhecimento do autor e, (2) o cliente descrever especificamente os termos / circunstâncias que não foram correspondidos. Na eventualidade do pedido de rejeição ser injustificado, o texto /artigo será debitado na conta do cliente como tendo sido aprovado pelo cliente. O Site é a entidade com poder decisório final sobre a viabilidade ou não da rejeição, de acordo com o supra estipulado.

3.     Ao invés de rejeitar um texto ou artigo entregue, o responsável pela encomenda poderá pedir melhoramentos no dito texto / artigo. Neste caso, o responsável tem a obrigação de especificar em detalhe onde é que vê a necessidade de melhoramentos, para que o autor tenha a oportunidade de o fazer. O responsável tem o direito de pedir melhoramentos apenas se (1) o pedido puder ser justificado de acordo com os termos da encomenda original ou em circunstâncias que tenham sido do conhecimento do autor, (2) o responsável descrever especificamente os termos / circunstâncias que não foram correspondidos. O Site concederá ao autor um período temporal específico para melhorar o texto / artigo, caso o pedido de melhoramento seja justificado. Quando o responsável pela encomenda for um cliente, e na eventualidade do pedido de melhoramentos ser injustificado, o artigo / texto será debitado na conta do cliente como tendo sido aprovado pelo cliente. O Site é a entidade com poder decisório final sobre a viabilidade ou não do pedido de melhoramentos, de acordo com o supra estipulado. O pedido do cliente será encaminhado por nós para o autor. O cliente poderá então aprovar ou rejeitar um texto ou artigo melhorado ou pedir melhoramentos adicionais, de acordo com as condições definidas na presente secção.

4.     O responsável pela encomenda pode exercer a faculdade, nos termos supra descritos, de rejeitar um texto ou artigo entregue ou pedir melhoramentos no prazo de 7 dias. Caso a referida faculdade não seja exercida nesse prazo, o Site irreversivelmente classificará o texto / artigo como aprovado pelo cliente, e debitará a sua conta em conformidade.

5.     Artigos ou textos rejeitados de forma justificada não serão pagos, e permanecerão propriedade do seu autor.

VII. Classificação e Ranking

Cada autor terá uma classificação interna que será construída com base na qualidade dos seus trabalhos anteriores. Esta classificação poderá sempre ser consultada pelo autor no seu perfil, e é atualizada progressivamente mas não de forma imediata com cada artigo / texto entregue. Esta classificação irá ditar o ranking do autor, mediante o qual será elegível para diferentes tipos de encomendas.

 

VIII. Encomendas

Site e/ou os seus clientes farão encomendas de artigos / textos, nas quais é indicado o tema pretendido e a respetiva abordagem. A encomenda indicará também o prazo de entrega, tamanho mínimo do artigo em palavras, e o valor a pagar.
As encomendas serão destinadas a um nível mínimo do ranking de autores, sendo que só os autores com o ranking correspondente, no mínimo, àquele a que a encomenda foi destinada é que se poderão candidatar a aceitá-la. As encomendas poderão também ser destinadas a um autor específico.
As encomendas serão colocadas conforme a vontade e a necessidade do respetivo responsável. O Site não tem a obrigação de providenciar encomendas nem garante a sua regularidade, permanência e/ou constância.

 

IX. Pagamento ao autor

1.     Por cada texto ou artigo submetido e aceite, o autor irá receber um pagamento único pela venda do texto ou artigo em causa, realizado de acordo com a nossa tabela de pagamentos. O valor deste pagamento é expressa e previamente indicado na encomenda, sendo do conhecimento do autor quando este a aceitar.

2.     O pagamento ao autor será feito de acordo com o indicado no anexo "Como se processa o pagamento?".

3.     Textos ou artigos rejeitados de acordo com os nossos critérios e padrões de qualidade não serão pagos.

4.     O Site não tem qualquer obrigação de pagar a um autor por textos ou artigos que infrinjam os direitos de terceiros. Quaisquer pagamentos que tenham já sido efetuados, relativos a estes textos ou artigos, terão que ser devolvidos integralmente pelo autor. Nesta eventualidade, o Site irá adicionalmente tomar providências legais contra o autor. Veja também a Secção XIII destes Termos e Condições do Serviço.

5.     O pagamento será feito através do processo de autofacturação, prevista no Ponto 11 do Artigo 36º do Código do IVA. Ao aceitar uma encomenda, o autor declara que aceita este processo e forma legal de pagamento.

X. Contacto com clientes

O autor não tem o direito de contactar diretamente clientes por outra forma que não este Site. Providenciamos um sistema de contacto que permite aos autores contactar diretamente um cliente específico, caso tal seja necessário. Qualquer violação deste princípio será considerada uma violação destes Termos e Condições do Serviço pelo autor. Serão acionados os meios legais contra o autor em conformidade.

 

XI. Cópia não autorizada de conteúdo do Site

Ao utilizar o Site, concorda em prevenir qualquer cópia não autorizada deste Site, ou de qualquer conteúdo nele presente. Declara e compromete-se a não fazer transferências ilegais, a não copiar ou redistribuir qualquer conteúdo deste Site. Será obrigado a destruir imediatamente qualquer informação ou conteúdo que tenha transferido ilegalmente, imprimido ou de qualquer outra forma copiado deste Site.

 

XII. Pagamentos a terceiros

O autor dá a sua anuência expressa a que o seu acesso a este Site possa envolver pagamentos seus a terceiros, como, por exemplo, o seu servidor de acesso à Internet ou custos da sua ligação. O autor é inteiramente responsável por estes pagamentos e quaisquer outros que possa ter para a utilização deste Site. Adicionalmente, deverá providenciar e é responsável por todo o equipamento necessário para aceder e utilizar este Site.

 

XIII. Ligações e publicidade de terceiros

Site contém ou pode conter ligações a outros websites, incluindo publicidade de terceiros. Contudo, não é responsável ou responsabilizável por esses websites ou pelos seus Termos de Serviço. Não inspeciona nem sujeita esses websites a aprovação. O Site recusa expressamente qualquer responsabilização, direta ou indireta, por quaisquer danos que possam ser causados a qualquer utilizador pela utilização de qualquer website que tenha sido acedido através deste Site. Por favor leia cuidadosamente os Termos de Serviço de cada um desses websites para se inteirar da forma como disponibilizam e condicionam os respetivos bens e serviços. Se optar por visitar qualquer um desses websites, fá-lo-á inteiramente por sua conta e risco.

XIV. Nomes de utilizador e senhas de acesso

Se lhe for providenciado um nome de utilizador e senha de acesso pelo Site, os mesmos permanecerão propriedade única e exclusiva deste Site e são-lhe fornecidos na condição de permissão revogável. Será responsável por manter este nome de utilizador e senha de acesso confidencial.

 

XV. Direitos de cópia e proteção de marca registada

1.     Proteção de direitos de cópia
Todos os trabalhos e conteúdos incluídos, mantidos ou oferecidos no Site, em particular todos os trabalhos do tipo literário, visual ou gráfico, fotografias, imagens, vídeo, áudio, trabalhos audiovisuais, música, ícones, ficheiros e demais dados, animações ou gráficos, ou qualquer formato de ficheiros de software no formato de código de objeto ou código fonte são propriedade do proprietário deste Site ou dos seus fornecedores de conteúdo e estão protegidos por leis nacionais e internacionais de direitos de cópia. A proteção de cópia supramencionada aplica-se igualmente a compilações ou toda e qualquer forma de alteração de todo o conteúdo deste Site. Serão intentados todos os meios jurídicos disponíveis contra os violadores dos direitos de cópia por nós detidos, até à última instância legal.

2.     Proteção de marca registada
Todos os logótipos e outros direitos de marca e de serviço que possa encontrar neste Site poderão estar protegidos por leis nacionais e internacionais. Estes direitos de marca e serviço não poderão ser utilizados publicamente sem a permissão escrita e expressa por parte dos proprietários desses direitos. O autor não está autorizado a realizar qualquer ação que suscite confusão ou dúvida aos consumidores no que toca às marcas acima mencionadas.

 

XVI. Garantia Limitada

O serviço do site e todos os conteúdos aqui presentes são providenciados no seu estado atual sem qualquer garantia, quer expressa ou implícita, incluindo mas não limitado a, quaisquer garantias implícitas relativas ao seu propósito, qualidade, verdade, rigor, título ou ausência de violação de direitos que não aqueles que estejam impedidos de exclusão, restrição ou modificação no âmbito da lei aplicável na sua jurisdição. O autor dá o seu acordo expresso a que a utilização deste site ou de qualquer dos seus materiais é feita por sua conta e risco. Nenhum conselho, sugestão ou informação oral ou escrita fornecida pelo site ou qualquer um dos seus colaboradores ou afiliados constituirá ou implicará uma garantia, ou de qualquer forma aumentará a responsabilização do proprietário deste site. Este Site não representa nem oferece qualquer garantia relativamente a qualquer outro website a que possa aceder através deste site. Quando aceder a outro website através deste site, tenha presente que é completamente independente; este site não tem qualquer controlo sobre o conteúdo de outros websites. Este site não é responsável por qualquer transmissão de problemas através de conteúdo transferido ou de qualquer outra forma usado neste site ou qualquer forma de impossibilidade de acesso. Este site não garante acessibilidade permanente, ininterrupta, pontual, segura ou sem erros ou que os eventuais defeitos existentes venham a ser corrigidos. O autor compreende e concorda também que será unicamente responsável por qualquer dano ao sistema do seu computador ou pela perda de dados que resultem da transferência ou utilização de material ou de informação que possa encontrar neste site.

 

XVII. Limitação de Responsabilidade

1.     Em nenhuma circunstância este Site ou qualquer um dos seus membros, gestores, representantes, funcionários, colaboradores ou agentes afiliados poderão ser responsabilizáveis perante o autor ou qualquer terceiro por:

a.      quaisquer danos diretos, indiretos, acidentais, punitivos ou consequenciais, incluindo, sem qualquer limitação, danos pela perda de lucros, interrupção de atividade, perda de programas ou de informação, que possam resultar da utilização ou impossibilidade de utilização deste Site, dos seus conteúdos ou de qualquer informação fornecida ou oferecida neste Site, ou dele transferida, quer tal responsabilização esteja assente em contrato, mesmo que este Site e os seus representantes autorizados tenham sido alertados para a possibilidade dos ditos danos, ou

b.     qualquer queixa atribuível a erros, omissões, ou outras inexatidões neste Site, nos seus conteúdos e/ou informações transferidas, fornecidas ou oferecidas neste Site.
Uma vez que alguns países ou regiões não permitem a exclusão ou a limitação de responsabilização por danos acidentais ou consequenciais, a limitação acima referida poderá não se aplicar a si. Nesses países ou regiões, a responsabilização deste Site estará limitada à máxima extensão possível permitida por lei.

2.     Este Site é apenas uma plataforma. Cada autor registado neste Site é exclusivamente responsável pelo seu perfil e pelo seu conteúdo. Simultaneamente, cada autor é exclusivamente responsável pela qualidade, fiabilidade e legalidade dos seus textos ou artigos. Tanto o autor como o cliente deverão ter sempre presentes e respeitar as leis do comércio, da concorrência e demais legislação aplicável.

3.     Este Site, ou qualquer um dos seus membros, gestores, representantes, funcionários, colaboradores ou agentes afiliados, não é, de qualquer forma, responsável pelos textos ou artigos enviados através deste Site. Este Site não é, de qualquer forma, responsável por qualquer consequência(s) caso o texto ou artigo de um autor seja rejeitado ou recusado de acordo com os padrões e critérios deste Site ou se o texto ou artigo de um autor não foi posteriormente publicado.

4.     O Site, ou qualquer um dos seus membros, gestores, representantes, funcionários, colaboradores ou agentes afiliados, não é, de qualquer forma, responsável por serviços de terceiros oferecidos ou utilizados nestes Site. Os respetivos terceiros, como por exemplo sistemas de pagamento, são inteiramente responsáveis pelos seus próprios serviços. O Site não oferece qualquer garantia nem representa de qualquer forma qualquer destes serviços.

 

XVIII. Compensações devidas por cometimento de atos ilícitos no uso do Site

O autor expressamente declara defender, proteger e não causar qualquer dano a este Site, aos seus funcionários, diretores, sócios, empregados, trabalhadores independentes, prestadores de serviços e agentes. Na eventualidade de causar qualquer violação dos presentes Termos e Condições do Serviço, o autor é responsável por todo e qualquer custo, incluindo, sem limitações, custas e outras despesas judiciais e honorários de advogados, razoavelmente consequentes da defesa de qualquer queixa ou processo derivado ou relacionado com os presentes Termos e Condições do Serviço. Nestes casos, o Site irá notificá-lo prontamente por email, e colaborará totalmente, a expensas suas, na defesa de qualquer queixa ou processo. O Site poderá ainda participar na defesa de tal queixa ou processo, a expensas próprias, e escolher o seu próprio advogado ou representante legal, mas não está forçado ou obrigado a fazê-lo.

 

XIX. Motivos de força maior

Site não é nem poderá ser responsabilizado por qualquer falha de desempenho causada por circunstâncias imprevistas ou por causas que ultrapassem o seu controlo razoável, incluindo mas não limitado a:
• Catástrofes naturais, tais como fogo, inundação, tremores de terra, furacões, tempestades, entre outras;
• Guerras, motins, embargos, atos de autoridade civil ou militar, ou terrorismo;
• Greves, falhas ou faltas de transportes, bens, combustíveis, energia, ou matérias-primas;
• Falhas dos serviços de telecomunicações ou de informação ou das respetivas infraestruturas;
e
• Sabotagem, hacking, SPAM, ou qualquer falha de computadores, servidores ou software.

 

XX. Ausência de relação contratual

Nada nos presentes Termos e Condições do Serviço poderá ser interpretado como a constituição, criação, implicação, origem ou de qualquer outra forma reconhecimento de uma parceria, emprego, joint venture ou contratação formal de qualquer tipo entre o autor e o proprietário deste Site. Os direitos e obrigações de ambas as partes estão limitados ao expressamente consagrado nos presentes Termos e Condições do Serviço.

 

XXI. Terminação da Afiliação

Não limitando outras soluções, o Site poderá terminar o acesso do utilizador registado a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:
• Suspeita de violação de qualquer aspeto dos presentes Termos e Condições do Serviço;
• Impossibilidade de verificação ou autenticação de qualquer informação facultada pelo utilizador;
• Encerramento total ou parcial da atividade do Site;
O autor concorda e aceita que nem este Site nem nenhuma outra entidade atuando em seu nome poderão ser responsáveis ou responsabilizados perante si pela terminação da sua afiliação ou acesso a este Site. Após a terminação, a criação de um novo registo é estritamente proibida. Este Site e os seus afiliados rejeitam toda e qualquer responsabilidade resultante da utilização fraudulenta deste Site. Em caso de fraude, tomaremos todas as ações necessárias e apropriadas no âmbito possível da legislação nacional e internacional.

 

XXII. Notificação

Qualquer notificação que seja necessária, mediante os presentes Termos e Condições do Serviço, poderá ser submetida por email para um endereço funcional da parte em causa, por uma publicação geral neste Site, ou por entrega direta por correio registado. Notificações do utilizador para o Site poderão ser submetidas por email ou outros meios eletrónicos, exceto se indicado em contrário nos presentes Termos e Condições do Serviço. Qualquer notificação corretamente enviada que seja recusada, não reclamada ou não entregue, devido a uma ação ou omissão do utilizador será considerada entregue a partir do momento que a dita notificação tiver sido rejeitada ou não entregue pelos serviços postais, mensageiro, fax, servidor de email ou serviço de entrega.

 

XXIII. Foro competente para resolução de litígios

Fica definido o Foro do Tribunal da Comarca de Braga para a resolução de quaisquer litígios, queixas ou processos decorrentes dos presentes Termos e Condições do Serviço, ou qualquer outra utilização deste Site e de qualquer dos seus serviços ou conteúdos.

 

XXIV. Honorários de Representantes legais

Na eventualidade de qualquer parte (o utilizador ou o Site) iniciarem quaisquer queixas, ações ou procedimentos legais, ou mediação para a interpretação e/ou cumprimento dos presentes Termos e Condições do Serviço, ou outras ações com essa finalidade, incluindo sem limitações a alegação de violações de representações ou garantias, a parte vencedora de tal ação terá o direito de recuperar, em adição a todas as outras compensações, os honorários dos seus representantes legais e restantes custos decorrentes da dita ação, incluindo honorários de representantes legais decorrentes de recursos.

 

XXV. Proibição de transmissibilidade

Nem os presentes Termos e Condições do Serviço, nem quaisquer direitos ou afiliações que lhe sejam atribuídos poderão ser vendidos, alugados, atribuídos ou transferidos, total ou parcialmente, por si.

 

XXVI. Impossibilidade de cumprimento

Se algum ponto, ou parte dele, nos presentes Termos e Condições do Serviço se vier a revelar inválido ou por algum motivo impossível de ser cumprido, os restantes pontos continuarão válidos e deverão ser cumpridos à sua máxima extensão possível, e os restantes Termos e Condições do Serviço continuarão em efeito.

XXVII. Ausência de permissão de não cumprimento

A impossibilidade de alguma das partes em fazer cumprir qualquer ponto dos presentes Termos e Condições do Serviço não poderá ser considerada como permissão ou consentimento para futuro incumprimento do ponto em causa. A ausência de punição a uma violação dos presentes Termos e Condições do Serviço não implica a ausência de punições futuras às mesmas violações da mesma natureza, ou de outra diferente.

XXVIII. Títulos e Cabeçalhos

Os títulos das secções e subsecções dos presentes Termos e Condições do Serviço são inseridos para referência e identificação, e não configuram uma componente explicativa ou interpretativa do texto correspondente.

XXIX. Acordo definitivo

Os presentes Termos e Condições do Serviço constituem o princípio de acordo entre o Site e o autor / utilizador, no que diz respeito ao seu acesso e utilização deste Site e do respetivo conteúdo, da sua afiliação neste Site, e sobrepõe-se e substitui qualquer outro acordo anterior ou contemporâneo, escrito ou oral, relativo ao assunto supracitado. O autor / utilizador compreende, aceita e garante que leu os presentes Termos e Condições do Serviço e que concorda reger-se por eles no que diz respeito à sua utilização deste Site e, caso tenha optado por se tornar membro deste Site, à sua afiliação.
Utilizadores que desejem aceder à secção exclusiva para membros deste Site deverão tornar-se membros em boa-fé. Este Site publica as tabelas atuais de pagamento antes da página de registo neste Site. O Site reserva-se o direito de alterar as tabelas de pagamento a qualquer momento, entrando em vigor nessa altura para todas as encomendas futuras. Os utilizadores poderão contactar este Site para o endereço email@escrever.com para tratar de qualquer assunto ou disputa relativa a pagamentos ou para pedir informação adicional sobre este Site.

 

XXX. Política de Privacidade

A Política de Privacidade deste Site está disponível clicando na ligação “Política de Privacidade”. Por favor leia atentamente essa secção antes de utilizar este Site.